* Depois de uma semana marcada pela oposição entre Estado e Igreja no debate sobre o aborto, o presidente Lula afirmou que não enviará proposta de legalização do tema ao Congresso.
(Jornal do Brasil - Sinopse Radiobrás)
Por oportuno, reportamos à postagem de 11-05-07, efetivada no Blog Sistemismo, agora, reajustada e ampliada, sob o título de:
ABORDAGEM REDUCIONISTA DO MINISTRO DA SAÚDE LHE TRAZ COMPLICAÇÕES
Ao afirmar que que o "aborto não é uma discussão filosófica ou religiosa, mas um caso de saúde pública", o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, expressa uma visão fragmentária sobre a questão da vida, do ser humano e da própria da saúde.
Esta postura desconsidera os aspectos multifacetários e sistêmicos da vida e da saúde, fato de maior relevância por se tratar do agente responsável pela gestão do SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), cuja estruturação sistêmica impõe a necessidade de operacionalização, também sistêmica do setor, mas que continua funcionando como um NÃO-SISTEMA, exatamente por insuficientes conhecimentos, por parte dos seus gestores no que concerne à base filosófica que orientou sua concepção.
Face à sua interferência inoportuna em assuntos de estado, seria natural que os pronunciamentos anti-diplomáticos do ministro causassem desconforto e mal estar, por isto mesmo, tornou-se necessário que os ímpetos abortivos do Ministro da Saúde fossem contidos por autoridades responsáveis pela adequada condução de nossas relações internacionais, as quais não comportam deslizes dessa natureza.
Rosalda Paim, em 1974, em sua tese de livre-docência, aprovada pela PUC-Rio, ao insistir numa abordagem sistêmica do ser humano, atribuiu caráter científico à sua dimensão espiritual, em virtude de entender, face às suas experiências em atividades de assistência de enfermagem que, independentemente da crença do observador, este aspecto impregna a consciência das pessoas e afeta o processo saúde-doença, tendo influência decisiva nos procedimentos preventivos e curativos.
Portanto, qualquer abordagem do ser humano, influenciada pela crença do observador, em desconsideração às do observado, ignorando a dimensão espiritual do homem, impregnará o estudo de um cunho reducionista, fragmentário, portanto, não sistêmico.
Nessa ocasião, a proposta de Rosalda Paim foi de uma abordagem verdadeiramente sistêmica do ser humano, visualizando-o em seus aspectos bio-psico-sócio-espirituais, estratégia que passou a integrar a sua Teoria Sistêmica de Enfermagem, rebatizada como Teoria Sistêmica Ecológica Cibernética de Enfermagem.
Pesquisas recentes demonstram que 97% da população brasileira acredita em Deus, portanto, a dimensão "espiritual" constitui um dos componentes da personalidade da maioria dos seres humanos (pelo menos no Brasil) o que, de resto, sanciona o caráter científico da abordagem do homem em seus aspectos bio-psico-sócio-espirituais.
Abstraido, pois, o aspecto religioso que, por sua natureza não convém colocar em discussão, o tema está sim a exigir maior debate, tanto no plano científico como no filosófico e ético, uma vez que a origem da vida está na base do conflito existente entre o idealismo e o materialismo, constituindo, mesmo, a questão fundamental da filosofia, em que aquele postula o primado da consciência sobre a matéria, enquanto este propugna pela primazia da matéria sobre a consciência - esta, o mais sofisticado produto da evolução biológica.
Sem levarmos em conta, também, a uma abordagem ecológica que inclui o homem tanto em face de estar situado ambiente como pelo fato ser um dos constituinte do meio, além de constituir o feto ou o nascituro como um ser em desenvolvimento no âmago do ambiente uterino, cujo paralelismo deve ser estabelecido em face de uma consciência ecológica vigente em nossos dias.
Esta preocupação ecológica com a preservação da biodiversidade, nos sugere a adoção de todas as alternativas não violentas capazes de reduzir a mortalidade materna por causa abortiva, sem apelar para a provocação do aborto sob a égide do estado, cujo propósito elitista, oculto, é um atalho para a eliminação da pobreza, apelando para o extermínio de fetos viáveis, restringindo o direito de nascimento dos filhos da população pobre, cujas mães não gozam do direito de acesso a informações, tecnologias e recursos anticoncepcionais, como vem denunciando Dráusio Varella.
Na sociedade brasileira, os bagres, o beija flor, o jacaré do papo amarelo, o mico leão dourado e uma infinidade de espécies animais e vegetais são defendidas pelo Ministério do Meio Ambiente, apesar de suas limitações, incoerências e incongruências, ignorando um outro titular da vida, o ser humano, relegando-o a plano secundário nas questões ambientais.
Eis que agora, o nascituro passa a ficar à míngua da proteção do próprio Ministério da Saúde que, ao invés de preservar a vida do ser humano e a sua saúde, assume o papel de exterminador da sua prole, principalmente, em se tratando da população pobre, só restando, mesmo, ao "condenado", através de seus representantes, a alternativa de "se queixar ao bispo".
Se o Presidente Getúlio Vargas, houvesse abdicado da sua condição de "Pai dos Pobres", para seguir as idéias e a via eugenista de Hitler, em voga na época, da qual a proposta abortiva de mães pobres é, apenas, um detalhe, implantando um sistema de extermínio da pobreza, semelhante ao agora proposto, que consiste na utilização de práticas abortivas para esconder propósitos inconfessáveis, talvez o próprio Presidente Lula não tivesse nascido, como se deduz das afirmações do Vice-Presidente José Alencar, que se inclui nesta hipótese.
Para solucionar a questão de saúde publica, no que tange à mortalidade materna, por causa abortiva, seria suficiente que o Presidente Lula, entre outras medidas de combate à fome, à pobreza, a miséria, consiga implantar o sistema educacional a que se propõe, continuar com os programas sociais e implantar um programa sério de Saneamento Básico, para o que dispõem de um ministério de natureza sistêmica como o das Cidades.
Além de tudo isto, o Presidente Lula deverá insistir na transposição do Rio São Francisco para a redenção de grande parte da população do Nordeste, com a mesma determinação de estadista com que Juscelino construiu Brasília e prosseguindo na plena operacionalização do PAC, enquanto a Policia Federal continuará combatendo os sanguessugas para evitar que enormes verbas da saúde continuem sendo desbaratadas.
Estas sim, são efetivas medidas de saúde pública, já que para a verdadeira maioria dos problemas de saúde, a solução se encontra fora do respectivo setor.
O crescimento econômico, o desenvolvimento social e a mais justa distribuição de rena seriam suficientes capazes de evitar que o Presidente Lula passe a história como o Presidente que, no presente, eliminou a pobreza, através do extermínio de fetos viáveis.
Ao Ministério da Saúde, basta que administre convenientemenente os elevados recursos orçamentários que lhe são atribuídos, que organize o funcionamento sistêmico do Sistema Único de Saúde (SUS), articulando os níveis federal, estaduais e municipais, evitando-se as participações nocivas dos sanguessugas e instaurando um vasto e abrangente programa de educação em saúde, de distribuição de preservativos, de assistência pré-natal, dando continuidade aos programas de imunização, além de outras medidas preventivas, capazes de diminuir a necessidade da prática de procedimentos de natureza curativa que, geralmente, são resultantes da falência de medidas de caráter preventivo, como não desconhece o ilustre Ministro da Saúde, tornando-se desnecessária, por outro lado, o estímulo à demanda de abortamento.
Dentre tais medidas preventivas se incluem aqueles capazes de eliminar, definitivamente a necessidade de procedimentos de caráter curativo, anti-ético e anti-ecológico, como o abortamento eletivo.
A adesão ou não à prática do abortamento eletivo deve constituir privilégio da consciência médica, não se coadunando qualquer tentativa de se impor ao profissional médico, a executção de determinado procedimento quando atentatório à sua consciência profissional e ao juízo médico ou que violente o código de ética médica ou o seu juramento hipocrático.
Portanto, os procedimentos que violem estes postulados basilares do exercício da prática média não seão passíveis, em hipótese alguma, de serem impostos por qualquer autoridade administrativa ou de saúde,ainda que proposto em nome de supostos direitos individuais ou de fundamentos de saúde pública, estes já contemplados em legislação referente ao aborto terapêutico.
Poderíamos nos alongar a respeito do controvertido tema, mas o objetivo presente é, apenas, referir que este não pode ser abordado, fragmentariamente, reduzindo-o a mera questão de saúde pública, ignorando-se suas implicações sistêmicas, entre as quais as de natureza biológica, ecológica, ética e filosófica e, até mesmo religiosa porque esta integra a dimensão humana.
O tema que já serviu como cavalo de batalha para a consecução da liberdade sexual da mulher, não comporta, agora, sua limitação ao reducionismo, ao fragmentarismo sanitarista, antes de ser amplamente debatido, por toda a sociedade, em seus aspectos multifacetários e em todas as suas interfaces, envolvendo sua abrangência, integralidade, universalidade e síntese, vale dizer em sua amplitude sistêmica.
Esta abordagem implica numa isenta análise do significado e do próprio sentido da vida e da dignidade da pessoa humana, cuja violação, ainda que por motivos até certo ponto justificáveis e meritórios, poderá contribuir para a aceleração do processo entrópico de degradação social e de desumanização vigente em nossos dias, com reflexos significativos no avanço da criminalidade e na humanização da assistência de saúde, face ai abastardamento da vida.
Felizmente, o Ministro da Saúde já começa a adotar um mecanismo de "feedback" mental, reajustando ciberneticamente sua posição sobre o tema, como refere a seguinte nota da imprensa:
* "Pela primeira vez desde que passou a defender a necessidade de um plebiscito sobre o aborto, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, recusou-se ontem a comentar o assunto.
Ele disse ter recebido ordens para não falar mais sobre o tema, mas não revelou de quem."
(O GLOBO – SINOPSE RADIOBRÁS)
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